Emergência
Plano de Emergência Individual – PEI
O Plano de Emergência Individual – PEI prevê a execução de exercícios de resposta com níveis diferenciados de envolvimento de equipes e recursos, a depender da hipótese acidental identificada na lista de cenários.
Os simulados contemplam a mobilização da estrutura de resposta da Plataforma PMNT-1 envolvendo a equipe do Grupo de Operações da Unidade Marítima.
As atividades do PEI contemplam: Simulados, Treinamentos de Agentes Ambientais, Proteção Costeira e Limpeza de praias.
Mitigação
Projeto de Controle da Poluição – PCP
O Projeto de Controle da Poluição (PCP) é uma das medidas mitigadoras de impactos exigidas como condicionante de licença ambiental da PMNT-1, conforme Nota Técnica Ibama Nº 01/2011. Seus objetivos fundamentais são:
- Gerar o mínimo possível de resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas;
- Reciclar o máximo possível dos resíduos desembarcados;
- Proceder à disposição final adequada, isto é, de acordo com as normas legais vigentes, de todos os resíduos desembarcados e não reciclados;
- Buscar procedimentos que minimizem a poluição gerada pelas emissões atmosféricas e pelos resíduos sólidos e efluentes líquidos passíveis de descarte no mar; e
- Aprimorar continuamente os procedimentos citados nos itens anteriores.
A implementação do PCP possibilita ao Consórcio, o monitoramento e controle dos efluentes líquidos, das emissões atmosféricas e dos resíduos gerados durante todo o processo de desenvolvimento do projeto, desde sua instalação até o momento de sua desativação.
Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores – PEAT
O PEAT tem como objetivo garantir que todos os profissionais envolvidos com o empreendimento tenham ciência da necessidade de proteger o meio ambiente, tanto do ponto de vista legal como do ponto de vista ético, e quais os riscos que o meio ambiente local está exposto a partir da implantação e operação do Manati.
O público alvo deste projeto consiste no conjunto de trabalhadores lotados na Estação Vandemir Ferreira, SCOMP, Plataforma PMNT-I e Embarcações de apoio.
Programa Integrado de Projetos Produtivos – PEA/PIPP
Os Programas de Educação Ambiental (PEA) são medidas mitigadoras exigidas e conduzidas pela Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMAC), que faz parte da Diretoria de Licenciamento do IBAMA (DILIC). Os programas visam, por meio de processos educativos que utilizam metodologias participativas, contribuir para o desenvolvimento da gestão ambiental compartilhada de caráter regional. Participam dos programas de educação ambiental os grupos sociais impactados pelos empreendimentos marítimos de petróleo e gás natural.
O PEA/PIPP tem como objetivo principal a construção de um processo de aprendizagem capaz de provocar autonomia de sujeitos, onde as pessoas envolvidas possam ter condições de desempenhar o seu papel de cidadão, vez que a participação cidadã, quando exercida, pode contribuir para o manejo de todos os recursos de maneira que os direitos sociais, econômicos e políticos possam ser alcançados enquanto são mantidos os processos ecológicos, a integridade cultural, a biodiversidade e os sistemas que suportam a vida. (SACHS, 1995 apud PETROBRAS, 2006 p. 03).
Projeto de Comunicação Social - PCS
O Plano de Comunicação Social do Empreendimento Manati prevê atividades de comunicação de risco, preventivo, informativo, e entre outros assuntos correlatos, utilizando ferramentas e meios de comunicação usuais, de linguagem acessível, incluindo as atividades lúdicas e outras. E tem como objetivo: Estabelecer e consolidar uma relação de diálogo e informação entre a Petrobras e os públicos de interesse nas bacias de Camamu/Almada e Jequitinhonha, buscando utilizar ferramentas de comunicação que auxiliem na prevenção de acidentes e conflitos durante os processos de licenciamento, operação e descomissionamento dos empreendimentos.
Monitoramento
Projeto de Monitoramento do Desembarque Pesqueiro - PMDP
O PMDP tem como características:
- Avaliação contínua da atividade pesqueira no cotidiano das comunidades de pescadores;
- Envolvimento dos pescadores e contratação de monitores locais;
- Executado por empresa contratada (atualmente a Bioconsult);
- Registro diário da frota ativa (esforço de pesca) e da produção desembarcada por localidade;
- Geração de banco de dados de produção e espacialização das áreas de pesca (pesqueiros);
- Apresentação e interpretação dos resultados ao público alvo – pescadores(as) e marisqueiras(os);
- Os objetivos são Conhecer a realidade da atividade pesqueira na Área de Influência do empreendimento;
- Identificar as áreas de pesca e acompanhar a dinâmica da produção pesqueira das comunidades monitoradas;
- Gerar estatística pesqueira para a região;
- Avaliar as interferências do empreendimento sobre a atividade pesqueira. É Participativo: Troca de informações entre pescadores, monitores e técnicos colaborando na construção de conhecimentos sobre as realidades locais;
Envolvimento no processo e reconhecimento dos resultados do monitoramento por parte das comunidades, empresas e governo.
Pontos de desembarque Pesqueiro no Baixo Sul:
Na baía de todos os santos são 12 localidades monitoradas em 6 municípios, são elas:
1. Salvador
- Bom Jesus dos Passos
2. Madre Deus
- Madre Deus (sede)
3. São Francisco do Conde
- São Francisco do Conde (sede)
- Ilha das Fontes
- Ilha do Paty
- Santo Estevão
- Acupe
- Bom Jesus do Pobres
- Cabuçu
- Cairu
- Conceição
- Salinas Sede
Na baía de todos os santos são 12 localidades monitoradas em 6 municípios, são elas:
7. Jaguaripe
- Ilha da Ajuda
8. Valença
- Tento
- Guaibim
9. Cairu
- Boipeba
- Garapuá
- Gamboa
- Morro de São Paulo
10. Nilo Peçanha
- São Francisco
- Barra dos Carvalhos
11. Camamu
- Camamu (sede)
12.Igrapiúna
- Ilha do Contrato
13. Maraú
- Barra Grande
Área de influência
do Empreendimento
Manati:
